Calendário PIS/Pasep 2022
O fundo PIS/Pasep foi unificado em 11 de setembro de 1975, pela Lei Complementar nº 26. A Lei unificou os fundos PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Atualmente essa Lei é gerida pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.
Até a data de 04/10/1988, os empregadores faziam as contribuições financeiras através do PIS/Pasep, que então eram distribuídas aos trabalhadores através de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Confira os documentos para sacar o PIS/Pasep 2022:
Depois do ano de 1988, o PIS/Pasep não recebeu mais contribuições individuais, o que foi alterado pelo art. 239 da Constituição Federal, mudando o destino de armazenamento das contribuições.
O valor arrecadado pelo PIS/Pasep passou a ser armazenado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), órgão que gere os benefícios sociais do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
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Quem é apto a receber o PIS/Pasep?
O benefício do PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores assalariados dos setores público e privado. Além disso, esses trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos:
- Ser cadastrado há pelo menos 5 anos;
- Ter contrato em carteira de trabalho de pelo menos 30 dias no ano-base (para 2022 o ano base é 2020);
- Ter recebido a media de até 2 salários mínimos durante o período.
Calendário para o pagamento do PIS/Pasep 2022
A realização do pagamento do PIS/Pasep em 2022 para os trabalhadores assalariados do setor privado é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O pagamento do PIS/Pasep para os trabalhadores do setor público, é realizado através do Banco do Brasil.
A seguir, veja os calendários de ambos os setores, privado e público, para sacar o PIS/Pasep em 2022:
Calendário PIS/Pasep 2022 para trabalhadores do setor privado:
Nascidos em: | Recebem a partir de: |
Janeiro | 08/02/2022 |
Fevereiro | 10/02/2022 |
Março | 15/02/2022 |
Abril | 17/02/2022 |
Maio | 22/02/2022 |
Junho | 24/02/2022 |
Julho | 15/03/2022 |
Agosto | 17/03/2022 |
Setembro | 22/03/2022 |
Outubro | 24/03/2022 |
Novembro | 29/03/2022 |
Dezembro | 31/03/2022 |
O saque do PIS/Pasep para o setor privado vai até o dia 29 de dezembro de 2022.
Calendário PIS/Pasep 2022 para trabalhadores do setor público:
O pagamento do benefício para os trabalhadores do setor público, os servidores públicos, é escalonado, porém seguindo as mesmas regras conferidas ao pagamento para os trabalhadores do setor privado.
Final da Inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
0 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
1 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
2 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
3 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
4 | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
5 | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
6 | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
7 | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
8 | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
9 | 24/03/2022 | 29/12/2022 |