Calendário PIS/Pasep 2022

O fundo PIS/Pasep foi unificado em 11 de setembro de 1975, pela Lei Complementar nº 26. A Lei unificou os fundos PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Atualmente essa Lei é gerida pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

Até a data de 04/10/1988, os empregadores faziam as contribuições financeiras através do PIS/Pasep, que então eram distribuídas aos trabalhadores através de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Confira os documentos para sacar o PIS/Pasep 2022:

Depois do ano de 1988, o PIS/Pasep não recebeu mais contribuições individuais, o que foi alterado pelo art. 239 da Constituição Federal, mudando o destino de armazenamento das contribuições.

O valor arrecadado pelo PIS/Pasep passou a ser armazenado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), órgão que gere os benefícios sociais do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

Veja Também:

• • Financiamento de veículos pela Caixa
  • Aplicativos para prever o rosto do bebê
  • Carteira de Habilitação de Graça

Quem é apto a receber o PIS/Pasep?

O benefício do PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores assalariados dos setores público e privado. Além disso, esses trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos:

• Ser cadastrado há pelo menos 5 anos;
• Ter contrato em carteira de trabalho de pelo menos 30 dias no ano-base (para 2022 o ano base é 2020);
• Ter recebido a media de até 2 salários mínimos durante o período.

Calendário para o pagamento do PIS/Pasep 2022

A realização do pagamento do PIS/Pasep em 2022 para os trabalhadores assalariados do setor privado é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O pagamento do PIS/Pasep para os trabalhadores do setor público, é realizado através do Banco do Brasil.

A seguir, veja os calendários de ambos os setores, privado e público, para sacar o PIS/Pasep em 2022:

Calendário PIS/Pasep 2022 para trabalhadores do setor privado:

Calendário PIS/Pasep 2022 para trabalhadores do setor público: