CNH Gratuita, veja como se inscrever

O Brasil possui a oitava CNH-Carteira de Habilitação mais cara do mundo, de acordo com a pesquisa realizada pela britânica Zuto Car Finance, que levantou dados e leis de teste de direção em todos os 193 países do mundo. Segundo dados da pesquisa, o custo para tirar CNH no Brasil fica em média na faixa de R$ 1.500. (link)

Por conta do alto custo para se tirar uma Carteira de Habilitação – CNH no Brasil, a liberação da oportunidade de CNH gratuita é sempre esperada. É o que acontece neste momento, em que estão abertas as inscrições para nada menos que 8 mil carteiras gratuitas.

5 mil vagas abertas

As pessoas de baixa renda que desejam obter a CNH-Carteira Nacional de Habilitação poderão realizar a inscrição no Programa Habilitação Social, que oferecerá um limite de cinco mil vagas a emissão do documento. A medida é uma iniciativa já aprovada do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran – DF).

As inscrições foram abertas nesta semana. O prazo terminará em 30 dias, pelo site do órgão do detran. Após o fim do período das inscrições, uma seleção dos participantes será realizada para a aquisição. De acordo com o Detran-SP, será analisado em qual categoria o inscrito se encaixa e se na de Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado.

O Programa Habilitação Social (PHS) é composto por duas categorias. A primeira foi nomeada de Cidadão Habilitado, e a segunda de Estudante Habilitado. Do total, de cinco mil vagas ofertadas, 60% são destinadas para o projeto que inclui estudantes e outros 40% das vagas são voltados à população em geral.

Divisão das modalidades e quantidade de vagas:

• Primeira CNH na categoria “A” ou “B” – 40%;
• Adição das categorias A ou B – 20%;
• Alteração para as categorias C, D ou E – 20%;
• Renovação da CNH – 10%;
• CNH definitiva – 10%.

Os brasileiros que desejarem se inscrever no programa devem estar atentos aos requisitos. Cada categoria possui requisitos diferentes a serem cumpridos na inscrição.

No categoria Cidadão Habilitado-CH, podem se inscrever beneficiários de programas sociais e pessoas com deficiência (PcD). Neste caso, os candidatos devem ser maiores de 25 anos e estarem inscritos no Cadastro Único.

Confira os requisitos:

• Saber ler e escrever
• Residir no DF há pelo menos 2 anos
• Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
• Ter CPF e RG
• Ser maior de 18 anos
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
• Na categoria Estudante Habilitado, o candidato precisa ter mais de 18 anos, ter participado do Exame Nacional do Ensino
• Médio (Enem) e ter estudado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista em unidades particulares.

Confira as regras:

• Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
• Ser penalmente imputável
• Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
• Ter CPF e RG
• Ter entre 18 e 2×5 anos
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
• Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
• Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)