Saiba quem tem direito ao Auxílio Combustível

O Auxílio Combustível, relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT) e executada pelo senador Eduardo Braga (MDB), é voltado para auxiliar a população que trabalha com veículos que dependem do combustível.

O senado tem discutido formas e planos de moderar o preço exorbitante dos combustíveis no território brasileiro.

Auxílio Combustível

O programa social Auxílio Combustível é destinado aos trabalhadores como taxistas e motoboys, sendo os gastos com o auxílio limitados a 3 bilhões de reais.

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A proposta veio a partir do aumento do combustível devido, primeiramente à pandemia, e depois à guerra entre Rússia e Ucrânia, que está causando grande instabilidade no mercado mundial.

Recursos do programa

O dinheiro que será utilizado para pagamento do auxílio, não ficou muito claro sua precedência, porém, segundo o discurso de Prates, o auxílio dependerá de possibilidades orçamentárias, fiscais e financeiras do Governo Federal.

O programa deve ter de esperar para entrar em vigor devido a lei que proíbe concessão de novas vantagens fiscais durante o período de eleições no país, sendo proibido o ano todo.

As exceções são situações como calamidade pública, programas sociais que já estão em andamento, estado de urgência ou algum programa permitido por lei.

O programa Auxílio Combustível, foi integrado ao CEP (Conta de Estabilização do Preço dos Combustíveis).

O projeto do senador, visa os recursos que deverão ser aplicados na redução do impacto da variação do preço do petróleo nos mercados mundiais sobre os valores que o consumidor final paga por seus derivados, como o gás natural e o gás de cozinha.

Assim, o programa deve fazer uma modificação na cobrança do ICMS (imposto de renda) sobre a gasolina, o diesel, o biodiesel, o etanol, o gás de cozinha e o natural.

Com isso, é realizada uma arrecadação em monofase sobre o imposto, ou seja, gera uma fase única sobre a cadeia produtiva.

Quem receberá o Auxílio Combustível?

O programa traz como público alvo do benefício, condutores que tem como profissão o uso de veículos que precisam de combustível.

O público deve se encaixar em:

• Motoristas autônomos com transporte próprio: taxistas, motoboy, motoristas de aplicativos;
• Condutores ou pilotes de pequenas embarcações: motor de até 16 HP;
• Motoristas de veículos ciclomotor e motos: motor de até 125 cc.

As parcelas variam de acordo com a categoria do trabalhador. Entenda:

• Motorista de transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos): receberão R$ 300,00;
• Motoristas de pequenas embarcações (motor até 16 HP) – receberão R$ 300,00;
• Motociclistas (até 125 cc) – R$ receberão R$ 100,00.

Ainda, para receber o auxílio, a pessoa deve comprovar que possui renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.