servidor público

O fundo PIS/Pasep foi unificado em 11 de setembro de 1975, pela Lei Complementar nº 26. A Lei unificou os fundos PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Atualmente essa Lei é gerida pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003. Consulte Mais informação…