Calendário PIS/Pasep 2022: Servidor Público

O que é o fundo PIS/Pasep?

O Fundo PIS/Pasep, que foi unificado em 1975 pela Lei Complementar nº 26, tem como principal objetivo arrecadar recursos que contribuem com o bem-estar do trabalhador assalariado do setor público e privado.

Veja os documentos necessários para sacar o PIS/Pasep 2022:

Ainda que o PIS/Pasep manteve o mesmo nome, o valor arrecadado é, hoje em dia, armazenado no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), órgão responsável por gerir os benefícios sociais do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

Resumindo:

PIS

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PIS são as siglas para Programa de Integração Social, um fundo criado pela Lei Complementar n° 7/1970. À época de sua criação, o programa fazia a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.

Através do benefício do PIS, o trabalhador de empresa do setor privado, tem o direito a receber determinados benefícios e pode colaborar para o desenvolvimento das empresas desse setor.

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal.

PASEP

Em paralelo ao PIS, foi-se criado o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep, através da Lei Complementar n° 8/1970.

Na época, a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios, contribuíam com o fundo, que era destinado aos trabalhadores do setor público (servidores públicos).

O pagamento do PASEP é realizado pelo Banco do Brasil.?

Quem poderá receber o PIS/Pasep 2022?

Os trabalhadores assalariados que pertencerem ao setor público ou privado, têm direito a receber o benefício do PIS/Pasep em 2022, desde que preencham os seguintes requisitos:

• Ser cadastrado há pelo menos 5 anos;
• Ter contrato em carteira de trabalho de, ao menos, 30 dias no ano-base (para 2022 o ano-base é 2020);
• Ter recebido a média de ate 2 salários mínimos durante esse período.