Trabalhador pode enviar atestado pela internet para auxílio-doença

Foi liberado pelo INSS no último dia 9, o recebimento de atestados médicos dos segurado por meio do portal eletrônico, Meu INSS no app ou pelo computador. Aqueles que usarem a plataforma para guiar a documentação e requerem o auxílio-doença, receberão igualmente automaticamente uma antecipação de R 1.4045, depois que o atestado for validado pela perícia médica do Instituto.

O Congresso Nacional aprovou a antecipação do benefício de um salário mínimo, como uma das medidas de proteção e combate à pandemia do coronavírus.

As agências do INSS nesse tempo estão fechadas e permanecerão por conforme assim até o final de abril. Dessa forma, as perícias médicas presenciais foram suspensas.

Trabalhador pode remeter atestado pela internet para auxílio-doença

Pagamento de um salário mínimo mensal foi legalizado por lei que garante arrecadação durante o tempo de até três meses do auxílio-doença, afim a apresentação do atestado médico

Aprovação no Congresso

A antecipação, no valor de um salário mínimo, foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Com o avanço da doença no País, as agências do INSS estão fechadas até o fim de abril, com suspensão da perícia médica presencial.

A Lei nº 13.982 estabeleceu a antecipação de 1 salário mínimo mensal para os requerentes do benefício de auxílio-doença durante o tempo de 3 meses ou até a efetivação de perícia pela perícia médica federal, “o que ocorrer primeiro”.

Requisitos

Para afiançar assistência para os segurados, será feita a antecipação de R$ 1.045 ao mês para quem fizer a solicitação do auxílio-doença. O importante é que seja oferecido junto do atestado, todas as informações necessárias. Como o nome do médico, número do CRM do profissional, código da doença/CID, data específica do repouso.

O valor determinado é próximo à cifra média dos auxílios concedidos pelo órgão: no mês de janeiro, o valor médio dos auxílios-doença concedidos ficaram em R$ 1.487,35

Após a perícia presencial, a alteração será repassada ao beneficiário. Caso aconteça dos médicos do governo não aprovarem a concessão do auxílio, o segurado não receberá qualquer complemento, mas também não terá que restituir o que já recebeu se não houver indícios de tentativa de fraude.

Para quem já é cadastrado no Meu INSS, o processo é mais claro. Mas é possível fazer a solicitação e enviar o atestado sem que precise de registro anterior no site. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares com sistema Android ou iOS ou pelo portal https://meu.inss.gov.br/.