Novas regras de trânsito começam a valer este mês

Entra em vigor, agora em Abril de 2021, alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir dessa data, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser agora de 10 anos e o aumento da quantidade de pontos necessários para a suspensão do documento será alterado. Além disso, são novas regras de trânsito a obrigação da cadeirinha para crianças até os 10 anos e a idade mínima para uma criança andar junto em uma moto.

As mudanças foram sancionadas pelo nosso presidente Jair Bolsonaro em 2020 e tinha como limite 180 dias para serem colocadas em prática. O que significa que, a partir do meio de abril para frente, os motoristas poderão receber multas caso não se atualizem com as novas regras e descumpram as novas determinações. Entenda como ficam as alterações mais relevantes:

Novas Lei de Trânsito

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Tolerância para suspensão da CNH

Com a nova Lei de Trânsito, são necessários agora até 40 pontos para a perder da CNH. Esse número, no entanto, não será fixo. Multas gravíssimas, terão pesos diferentes, como falar no celular ao dirigir, podem acarretar na diminuição dessa pontuação, passando para 30 ou 20 pontos. Veja como funciona:

O condutor poderá perder a CNH com 20 pontos alcançados, se tiver de duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas 1 infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre seu pontos nenhuma infração gravíssima.

Vale lembrar que, mesmo com a nova lei, o motorista pode perder sua habilitação caso seja autuado em infrações mais graves, como por exemplo Lei Seca.

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Renovação da CNH é mais uma das novas regras de trânsito

A validade da CNH-Carteira Nacional de Habilitação também sofreu mudanças no novo Código de Trânsito Brasileiro. Todos os habilitados com idade inferior a 50 anos passam a contar validade de 10 anos. “Pessoas entre 50 e 69 anos terão que renovar a sua carteira de motorista a cada cinco anos. A partir dos 70, a CNH valerá por apenas três anos”, explica o especialista entrevistado.

Obrigatoriedade do exame toxicológico

Condutores de transportes rodoviários enquadrados na categoria C, D ou E, serão obrigado a realizar o teste toxicológico a cada 2 anos. Antes o período era de 5 anos.

Caso o motorista não faça o teste, receberá uma multa no valor de R$1467,35 e ainda terá sua CNH suspensa por 3 meses.

Uso da cadeirinha

O novo tema também teve alterações para quem possui crianças. Nos caso crianças até 10 anos e que tenham menos de 1,45 de altura deverão obrigatoriamente utilizar a cadeirinha. A multa para quem desobedecer será de R$293,47 e sete pontos a carteira.

Crianças em motos

Com as novas regras a idade passar para 10 anos. Antes as crianças com mais de sete anos podiam ser levadas na garupa. A penalidade será de R$293,47 para quem realizar o transporte indevido e suspensão do direito de dirigir.

Farol aceso durante o dia

De acordo com a nova Lei de Trânsito, o motorista deve manter acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa:

• à noite;
• mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

Os carros que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão obrigatoriamente manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos. Isso deve ocorrer mesmo durante o dia.

Todos os outro veículos como motocicletas, quadriciclo, ciclomotores deverão utilizar liz baixa durante o dia e a noite.

Blindagem também está entre novas regras de trânsito

Para veículos blindados não será exigido documentação para registo ou licenciamento.

Pagamento de multa com desconto

Caso o motorista não apresente defesa prévia, e reconhecendo a infração, terá um desconto de 60% do seu valor para pagamento antes do vencimento da multa.

Histórico das novas regras de trânsito

Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados apresentar o Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que reformulava diversos artigos do CTB.

Para além do aumento do limite de pontos na CNH, o texto, que foi entregue diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tratava dos seguintes temas:

• Mudança nas regras para o transporte de crianças;
• Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais;
• Ampliação da validade da CNH de idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
• Aumento da validade da CNH de cinco para 10 anos;
• Uso de equipamentos de proteção para motociclistas;
• Liberação de bicicletas elétricas sem maiores exigências.

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